Desde 18 de agosto de 2026, a Meta está no banco dos réus num tribunal federal de Oakland, na Califórnia, em um julgamento que pode se tornar o mais caro da história das big techs. Uma coalizão de 29 estados americanos processa a empresa por trás do Facebook e do Instagram, acusando-a de projetar as duas redes de propósito pra viciar crianças e adolescentes — e de esconder o que sabia sobre os danos disso.
O caso corre perante a juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers e deve durar de seis a oito semanas, com depoimento previsto do próprio CEO da Meta, Mark Zuckerberg. Estamos na segunda semana de audiências, e o que já foi dito no tribunal ajuda a entender por que esse julgamento importa bem além dos Estados Unidos.
Este texto reúne o que está provado até agora, o que já aconteceu nos primeiros dias de audiência, e o que vem a seguir.
O que a Meta é acusada de fazer
A ação, movida originalmente por 29 procuradores-gerais estaduais em 2023, tem quatro estados como autores principais neste primeiro julgamento — Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey — enquanto os outros 25 aguardam o resultado pra seguir com seus próprios processos.
A acusação central é que a Meta desenhou deliberadamente recursos do Facebook e do Instagram — como o botão de curtir, a rolagem infinita (o feed que nunca “acaba”) e o algoritmo de recomendação — pra prender a atenção de usuários menores de idade pelo maior tempo possível, mesmo sabendo do risco à saúde mental. Some-se a isso a acusação de que a empresa coletou dado pessoal de crianças com menos de 13 anos sem consentimento dos pais, violando tanto sua própria política interna quanto a lei federal de proteção de privacidade infantil dos Estados Unidos (a COPPA).
O ponto mais grave dos autos é o de ocultação: os estados alegam que a Meta tinha pesquisa interna própria mostrando o dano e optou por não agir nem divulgar isso publicamente.
Um precedente que já custou quase US$ 1 bilhão à Meta
Esse não é o primeiro tribunal a julgar esse tipo de acusação contra a empresa — e o resultado anterior ajuda a explicar por que a Meta chega tensa a esse julgamento maior.
Em Santa Fé, no Novo México, um júri estadual decidiu em 24 de março de 2026 que a Meta cometeu 75 mil violações da lei estadual de práticas comerciais injustas, ao esconder o que sabia sobre exploração sexual infantil nas suas plataformas — cada violação contando separadamente pra multa, que somou US$ 375 milhões. Em 6 de agosto de 2026, um juiz do mesmo caso foi além: determinou mais US$ 567 milhões destinados a um fundo de saúde mental juvenil, além de reformas nas duas plataformas sob supervisão judicial por cinco anos.
Somado, o caso do Novo México sozinho já custou US$ 942 milhões à Meta — e serve de régua pro que pode acontecer numa ação bem maior, com quatro estados na frente e outros 25 na fila.
O que já aconteceu na primeira semana de audiências
Nos argumentos de abertura, a procuradora-geral adjunta da Califórnia, Megan O’Neill, resumiu a tese da acusação numa frase direta: segundo ela, sempre que a Meta precisou escolher entre segurança e crescimento, “profits won” — os lucros venceram.
A primeira testemunha chamada pelos estados foi Arturo Bejar, ex-engenheiro de segurança da própria Meta e hoje um dos críticos mais conhecidos da empresa nesse tema. Ele descreveu uma cultura interna que priorizava crescimento acima de qualquer verificação real de idade — segundo seu depoimento, a empresa evitava de propósito investigar quantos usuários abaixo de 13 anos estavam de fato usando Instagram e Facebook, mesmo sabendo que isso acontecia.
A defesa da Meta, feita pelo advogado Paul Schmidt, não nega que parte dos usuários tenha dificuldade com o uso das redes — mas argumenta que a pesquisa científica disponível não mostra uma relação de causa e efeito clara entre usar rede social e piora no bem-estar de adolescentes.
A próxima testemunha prevista é Jean Twenge, professora de psicologia e uma das pesquisadoras mais citadas sobre a relação entre tecnologia e saúde mental de adolescentes. Zuckerberg e o chefe do Instagram, Adam Mosseri, também estão na lista de testemunhas dos estados — mas a data exata de cada depoimento ainda não foi confirmada.
Quanto dinheiro está em jogo
Os quatro estados autores pedem cerca de US$ 200 bilhões em indenização. Mas o número que chamou mais atenção da imprensa americana é outro: somando cada violação possível de lei estadual de proteção ao consumidor alegada no processo, a multa civil teórica poderia chegar a US$ 1,4 trilhão — um valor perto do próprio valor de mercado da Meta, avaliado em cerca de US$ 1,5 trilhão.
Vale um contexto importante: esse é o teto teórico, calculado pela penalidade máxima multiplicada pelo número de violações alegadas — não uma previsão de quanto a Justiça de fato vai aplicar. Ainda assim, o número por si só mostra o tamanho do risco que a Meta corre nesse julgamento, mesmo que o valor final fique bem abaixo disso.
Por que isso importa mesmo fora dos Estados Unidos
O processo é americano, mas o efeito prático tende a ultrapassar fronteira. A Meta opera Facebook e Instagram com o mesmo design de produto no mundo inteiro — qualquer mudança forçada por decisão judicial nos Estados Unidos (limite de recurso pra conta de menor, verificação de idade mais rígida, alteração no algoritmo de recomendação) costuma ser aplicada globalmente, inclusive no Brasil, em vez de a empresa manter uma versão só pra usuários americanos.
Esse julgamento também é só a ponta mais visível de uma onda maior: TikTok, YouTube e Snap enfrentam processos parecidos, movidos pelos mesmos fundamentos legais. O resultado em Oakland tende a servir de referência pra como esses outros casos avançam — e pra como reguladores em outros países, incluindo o Brasil, discutem regra de proteção de menor em rede social daqui pra frente.
O que vem a seguir
O julgamento é conduzido pela juíza Gonzalez Rogers com apoio de um júri consultivo — ou seja, os jurados vão ouvir as provas e chegar a um veredito, mas quem decide de fato é a juíza, não o júri. Isso significa que mesmo depois do fim dos depoimentos, previsto pra começo de outubro, uma decisão final pode levar mais algumas semanas ou meses.
Nas próximas semanas, os pontos mais importantes pra acompanhar são o depoimento da pesquisadora Jean Twenge, a data em que Zuckerberg e Mosseri finalmente forem chamados à cadeira de testemunha, e qualquer sinal de acordo extrajudicial — comum nesse tipo de processo bilionário antes de uma decisão final. O resultado aqui deve pautar diretamente como os outros 25 estados conduzem seus próprios processos contra a Meta.
Fontes e referências
NPR — ‘Profits won.’ The child safety trial against Meta kicks off in federal court
NPR — The first week of testimony wraps in the federal child safety case against Meta
Al Jazeera — Landmark trial on Meta’s impact on children’s mental health begins in US
PBS News — Jury finds Meta’s platforms are harmful to children in 1st wave of social media addiction lawsuits
Departamento de Justiça do Novo México — Court Orders Meta to Pay $942 Million and Overhaul Protections for Children on Facebook and Instagram
CNBC — Meta faces ‘astronomical’ consequences as legal fight reaches critical moment in California
